Regulamentação da Concessão de Diárias

Declaramos que o ente não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.
  • RESOLUÇÃO Nº 003/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025: Dispõe sobre o reajuste dos valores das diárias dos vereadores dá Câmara Municipal de Curralinho e dá outras providências
  • RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 05 DE AGOSTO DE 2016:  Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do município de Curralinho/PA . Art. 9º – Os Vereadores e Servidores municipais perceberão diárias quando se deslocarem do Município para outras jurisdições, no interesse do serviço público, nos seguintes valores.
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