ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO
PROJETO DE INDICAÇÃO N° 005/2015
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal e demais Vereadores
JOSIVALDO BATISTA DA SILVA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido respeito apresentar com fundamento jurídico no art. 171 E 172 da RESOLUÇÃO 001/2008 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO apresentar o presente PROJETO DE INDICAÇÃO requerendo que depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal indicando a instalação de lâmpadas nos postes da Vila Recreio do Piriá, medida de interesse público haja vista que apesar do pagamento regular da TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA pela comunidade se ressente de lâmpadas nos postes de iluminação pública que tem consequência direta na segurança pública além de trazer inúmeros transtornos para quem tem que se deslocar a noite na referida comunidade.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Indicação tem por objetivo sensibilizar o Poder Executivo Municipal acerca da situação precária da iluminação pública na Vila Recreio do Piriá em nosso município, havendo a necessidade da intervenção imediata do poder executivo municipal na resolução do problema em virtude do interesse público envolvido.
Nestes Termos, Pede Deferimento,
Curralinho, 11 de Março de 2015.
JOSIVALDO BATISTA DA SILVA
Vereador PRB
