Câmara Municipal de Curralinho
Poder Legislativo
CNPJ: 15.742.414/0001-6
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 002/2016.
Autor: Jair do Socorro Pinheiro Reis
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal.
Exmos. senhores vereadores,
JAIR DO SOCORRO PINHEIRO REIS, Vereador com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido respeito apresentar com fundamento jurídico no art. 171 E 172 da RESOLUÇÃO 001/2008 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO apresentar o presente PROJETO DE INDICAÇÃO requerendo que depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, seja enviado ofício ao representante excelentíssimos senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, do Governo do Estado do Pará, a fim de que o mesmo retome o PROJETO DE EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA DE CURRALINHO, tomando as devidas providências para o prosseguimento do mesmo, haja vista que parcelas significativas da população curralinhense encontram-se desassistidas do fornecimento de água.
JUSTIFICATIVA
Em que pese a aprovação pelo Poder Legislativo Municipal da Lei que dispõe sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO a população em geral sofre com o problema de desabastecimento de água principalmente na periferia de nossa cidade, por esta razão o presente PEDIDO DE INDICAÇÃO tem como objetivo sensibilizar Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, do Governo do Estado do Pará, a fim de que o mesmo retome o PROJETO DE EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA DE CURRALINHO, tomando as devidas providências para o prosseguimento do mesmo, haja vista que parcelas significativas da população curralinhense encontram-se desassistidas do fornecimento de água.
Por esta razão, espero contar com a acolhida de meus pares neste legislativo, pela aprovação do projeto em face do interesse público envolvido.
Curralinho, 15 de fevereiro de 2016.
JAIR DO SOCORRO PINHEIRO REIS
Vereador SSD – PARTIDO DA SOLIDARIEDADE