Câmara Municipal de Curralinho
Poder Legislativo
CNPJ: 15.742.414/0001-6
Requerimento nº 004/2016
Autor: Vereador Mozaniel Vieira da Costa
Ao: Poder Executivo
Requeiro na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, que oficialize a Secretaria de Estado de Educação, pedido de Termo de Cessão de Uso do prédio em que funcionava a Escola Estadual Américo Oliveira, na Vila Recreio do Piriá, em favor da prefeitura municipal de Curralinho.
JUSTIFICATIVA
A Vila Recreio do Piriá desde a desativação do prédio da Escola Estadual Américo Oliveira, por se encontrar sem condições de uso, aguarda por parte do Governo do Estado a reforma, ou a construção de um novo prédio, ocasionando com a sua paralisação acumulo de alunos na Escola Municipal Maria das Dores Sá, que para atender a demanda tem que alugar anexos que não oferecem boas condições para o ensino aprendizagem, além de acarretar ônus para o município com o pagamento de aluguel.
Diante dos fatos relatados, solicitamos primeiro, que o Estado faça a reforma ou construção de um novo prédio para a Escola Américo Oliveira, ou que, ceda ao município por meio de cessão de uso, para que possa ser reformado em caráter de urgência, amenizando com isso a falta de espaço que existe atualmente.
Plenário Antônio Luiz Pereira Dantas 04 de março de 2016.
MOZANIEL VIEIRA DA COSTA
Vereador – PSDB
