A Câmara Municipal de Curralinho aprovou em sessão extraordinária realizada no dia 30
de novembro de 2022, Projeto de Lei nº 018/2022 encaminhado pelo prefeito Cleber Edson dos
Santos Rodrigues, que institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Curralinho.

A criação da lei visa regular no município em conformidade com a Constituição Federal e
Lei Orgânica do município, o Sistema Municipal de Cultura que tem por finalidade promover o
desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais,
integrando o Sistema Nacional de Cultura se constituindo no principal articulador no âmbito
municipal das políticas públicas de cultura estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada
com os demais entes federados e a sociedade civil.

A sessão teve a presidência da vereadora Odinéia Rodrigues Tavares; Primeiro Secretário João
Baratinha Nogueira; Segundo Secretário Ricardo dos Santos Rodrigues e os vereadores: Walter da
Silva Oeiras; Elienai Amaral de Moraes; Manoel Domingos Rodrigues de Lima e das vereadoras
Jhennifer Nathallie Valente Pinheiro; Lilian Regina Costa Pureza e Jocele Bruna Pelegrine Martins.

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