Câmara rejeita pedido de licença e nomeia Comissão Processante para apurar denuncias contra o vereador Marcilei Freitas

A Câmara municipal de Curralinho realizou hoje, sexta-feira, 07 de maio de 2021, sessão ordinária que teve como assunto principal o pedido de licença dado entrada pela Dra. Anne Veloso Monteiro, advogada do vereador Marcilei Barbosa Freitas (PSC), e denuncia apresentada pela cidadã Mailana Cristina Lima Sá, do Movimento Mulheres Livres de Curralinho, pedindo a cassação do mandato do referido vereador, por quebra de decoro parlamentar.
No Pequeno Expediente a presidente da Mesa Diretora vereadora Odinéia Rodrigues Tavares que teve na sessão como primeiro secretário o vereador Ricardo dos Santos Rodrigues e segundo secretário o vereador Jedilson Carvalho de Jesus, concedeu Tribuna Livre para o representante da Construtora Martins & Martins, senhor Jairo Martins, que atendendo requerimento apresentado pela vereadora Odinéia Tavares, veio prestar esclarecimentos sobre a obra inacabada da ponte da Marambaia (Ponte da Diana). ] Nos questionamentos o vereador Walter Oeiras perguntou ao representante da empresa se poderia responder sobre as demais obras de responsabilidade da mesma, como disse que trataria no momento apenas sobre a ponte da Diana, o vereador solicitou a mesa que convoque novamente a empresa opara prestar esclarecimentos sobre as escolas que a a empresa ganhou a licitação para reforma e as obras não foram concluídas.
Na Ordem do Dia do Grande Expediente como determina o Regimento Interno, foi feita a leitura pelo primeiro secretário vereador Ricardo Rodrigues do requerimento de Pedido de Licença apresentado pela advogada do vereador Marcilei Freitas, Dra. Anne Veloso Monteiro, e colocado em discussão pela presidente, que antes fez um histórico sobre a ausência do vereador desde a sessão do dia 16 de abril.
Após a leitura a presidente colocou em discussão com os vereadores, Walter da Silva Oeiras, Jedilson Carvalho, Ricardo Rodrigues e Odinéia Tavares se pronunciando contrária a solicitação de Marcilei, por ter sido feita fora do prazo regimental, no que foi acompanhada na votação pelos vereadores Manoel Domingos Rodrigues de Lima e Amilton Antunes Machado.
Na sequencia foi apresentado Projeto de lei N° 002/2021 – que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) do que trata o Art. 212-A da Constituição Federal e dá outras providências, e Projeto de lei N° 006/2021 – que dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, apresentados pelo prefeito Cleber Edson dos Santos Rodrigues, que foram encaminhados as comissões permanentes.
A presidente convocou o assessor jurídico da câmara, Dr. Maurício Tavares para fazer a leitura da tribuna da denúncia apresentada pela eleitora Mailana Cristina Lima Sá, contra o vereador Marcilei Barbosa Freitas de quebra de decoro parlamentar. Depois de lida a denúncia a presidente colocou em votação conforme prevê o regimento interno, com a denúncia sendo aceita a unanimidade.
Com a denúncia aceita a presidente fez o sorteio entre os presentes de três vereadores para compor a Comissão Processante, sendo sorteados os vereadores Walter da Silva Oeiras – Presidente; Jedilson Carvalho de Jesus- Relator e Ricardo dos Santos Rodrigues – Membro. Essa comissão a partir de sua criação inicia os procedimentos do processo, dento do período regimental, para não ferir o amplo direito de defesa do acusado.
Foi apresentado requerimento do vereador Ricardo Rodrigues pedindo a construção de seis salas de aulas, copa e cozinha na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Professora Maria das Dores Sá, que possui aproximadamente 1000 alunos e apenas seis salas de aula. O requerimento foi aprovado por unanimidade com manifestação de apoio dos vereadores, Jedilson Carvalho, Odinéia Tavares, Manoel Domingos de lima e Amilton Antunes.