Elienai Amaral toma posse como vereador na vaga de Marcilei Freitas

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O primeiro suplente do Partido Social Cristão – PSC, Elienai Amaral tomou posse na manhã de hoje, dia 25 de maio de 2021, como vereador na Câmara Municipal de Curralinho, em substituição a Marcilei Freitas, que teve o seu mandato extinto, em decorrência de sua ausência do município por mais de trinta dias, violando com isso, a Lei Orgânica do Município em seu no Art. 20 – Perderá o mandato o Vereador: VII — que não residir no município, e dele ausentar-se por período superiora 15 (quinze) dias, sem licença da Câmara. e o Regimento Interno: Art. 249 – Compete ao Presidente da Câmara declarar a extinção do mandato.§ 1° – A extinção do mandato torna-se efetiva pela só declaração do ato ou fato extinto pela Presidência, comunicada ao Plenário e inserido em Ata, após sua ocorrência, comprovação e direito de ampla defesa. § 2° – Efetivada a extinção, o Presidente convocará imediatamente o
respectivo suplente.

Depois de feito todos os procedimentos e dados os prazos devidos a defesa sem que o mesmo se manifestasse, a Mesa Diretora extinguiu o mandato de Marcilei e convocou o primeiro suplente do Partido Social Cristão – PSC, no caso, Elienai Amaral, que apresentou o seu Diploma e prestou juramento perante a presidente Odinéia Rodrigues Tavares, e dos vereadores, Walter da Silva Oeiras e Jedilson Carvalho de Jesus, e assinou o Termo de Posse, que foi lavrado em ata e lido pela presidente aos presentes.

 

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