- Parecer de Regularidade
- Contrato Administrativo Nº 005/2022
- Parecer Jurídico
- Atestado de Capacidade Técnica
- Termo de Justificativas da Escolha
- Termo de Justificativas do Preço
- Termo de Justificativas para a Contratação
- Termo de Comprovação da Notória Especialização do Executor
- Termo de Comprovação da Singularidade dos Serviços
- RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022-IN/CPL/CMC (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAL DE TRANSPARÊNCIA)
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