O Conselheiro do TCM Cezar Colares presidiu a mesa dos trabalhos, da qual participaram ainda Izabela Jatene, Secretária Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais, Adnan Demachki, secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração e Energia, Fabrízio Guaglianone, diretor superintendente do Sebrae Pará, Elizabeth Massoud Salame da Silva, procuradora Chefe do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM), e Cledson Farias Lobato Rodrigues, prefeito de Bagre, que representou os demais prefeitos e a Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó
Prefeitos de sete municípios do Marajó (Afuá, Bagre, Breves, Curralinho, Melgaço, Portel e Salvaterra) e o de Marituba, na região metropolitana de Belém, aderiram ao Programa Merenda Escolar, que visa melhorar a qualidade da merenda nas escolas, por meio de uma alimentação saudável elaborada com base na agricultura familiar. O Programa Merenda Escolar é coordenado pelo Centro de Empreendimento da Amazônia e conta com o apoio de vários órgãos estaduais como a Secretaria de Estado de Integração de Políticas Públicas (SEEIPS) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que reuniu, nesta segunda-feira (18), em sua sede, representantes dos municípios envolvidos, para discutir e traçar planos de ação visando a implementação do programa.
A reunião foi aberta pelo presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, que presidiu a mesa dos trabalhos, da qual participaram ainda Izabela Jatene, secretária extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais, Adnan Demachki, secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração e Energia, Fabrízio Guaglianone, diretor superintendente do Sebrae Pará, Elizabeth Massoud Salame da Silva, procuradora Chefe do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM), e Gledson Farias Lobato Rodrigues, prefeito de Bagre, que representou os demais prefeitos e a Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM).
Também participaram do evento, os conselheiros do TCM-PA Sérgio Leão (vice-presidente e diretor da Escola de Contas Públicas do Tribunal), a conselheira corregedora Mara Lúcia e o conselheiro Antônio José Guimarães, além de presidentes de câmaras de vereadores, secretários municipais, e representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (EMATER), e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP).
ARTICULAÇÃO
O presidente Cezar Colares disse que o TCM-PA, além do seu papel constitucional de fiscalizar e julgar as contas públicas municipais, está apoiando esse mutirão com vistas a implementação do Programa Merenda Escolar e que fornecerá orientação técnica dentro de sua alçada. Por outro lado, destacou que TCM-PA vai fiscalizar, com maior rigor, o cumprimento, pelos municípios, da Lei Federal 11.947/2009, que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A secretária extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais Izabela Jatene ressaltou a importância do programa com vistas a melhorar o Índice de Progresso Social (IPS) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ela afirmou que isso só será possível através da integração de ações dos órgãos envolvidos. “Tenho certeza de que, com o esforço de todos, esse projeto será vitorioso!”
Adalberto Ferreira, do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, disse que a iniciativa visa resolver um problema grave: os municípios paraenses não cumprem a Lei Federal 947. Dos 144 municípios, 30 (20%) não cumprem nada da lei (0%); 16 (11%) estão abaixo de 10%; 22 municípios (15%) estão abaixo de 20%; 38 municípios (27%) estão abaixo de 30%; e 38 cidades (27%) estão acima de 30%.
O superintendente do Sebrae Pará, Fabrízio Guaglianone, ressaltou que Programa Merenda Escolar prioriza a compra de produtos oriundos da agricultura familiar, com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassada diretamente para aos municípios. Segundo ele, 102 municípios têm a lei regulamentada, mas apenas 53 a implementaram.
O secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração e Energia, Adnan Demachki, ex-prefeito de Paragominas, falou sobre os resultados positivos da implantação do Programa Merenda Escolar naquele município, e elogiou a iniciativa do TCM-PA de abraçar a causa. Ele destacou que a escolha dos municípios do Marajó para iniciar o projeto foi acertada devido aos graves problemas que a região enfrenta.
Representantes dos municípios do Marajó presentes à reunião se manifestaram de forma positiva em relação ao programa. Relataram as dificuldades enfrentadas e deram sugestões para saná-las. Usaram da palavra, entre outros, o prefeito de Bagre Cledson Rodrigues, o prefeito de Curralinho Léo Arruda, e a prefeita de Ponta de Pedras Consuelo Castro. O prefeito de Marituba, Mário Filho também usou da palavra e elogiou a iniciativa visando a implementação do Programa Merenda Escolar.
ENTENDA O PROGRAMA
O objetivo geral é, inicialmente, implementar o PNAE em sete municípios, este ano. Em 2017, o objetivo é replicar e implantar o modelo nos 46 municípios (31% dos 144 municípios), cujas compras para a merenda escolar estão abaixo de 10% de aquisições feitas junto à agricultura familiar. Em 2018, o modelo deve ser executado em 22 municípios cujas compras são efetuadas entre 10% e 20% da agricultura familiar. Finalmente, em 2019, o modelo deve abranger todos os municípios do Pará.
Os objetivos específicos do Programa Merenda Escolar são: desenvolver e fortalecer a agricultura familiar, aumentando sua participação nas compras públicas em até 30% em dois anos; melhorar a nutrição das crianças na rede pública de ensino; e capacitar gestores e agentes públicos. Fonte: TCM-PA.
