Presidente apresenta contas de 2021e 2022 do prefeito Cleber Edson para julgamento na primeira sessão do ano

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Cumprindo com o que havia prometido após a sua eleição como presidente da Mesa Diretora o vereador Marlon Novaes da Silva, apresentou na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Curralinho as prestações de contas do prefeito reeleito Cleber Edson dos Santos Rodrigues, referentes aos anos de 2021 e 2022.

O vereador Marlon Novaes seguiu  recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios que notifica o presidente da Câmara para que após a retirada do processo seja feito o julgamento do  Parecer Prévio no prazo de 90 dias, conforme determina o Artigo 7, §2º,  da Constituição Estadual, informando ao TCM/Pa. o resultado do julgamento sob pena de envio dos autos ao Ministério Público do Estado do Pará, para apuração do crime de Improbidade, por violação do Artigo 11, II, da Lei nº 8.429/1992, sem prejuízo de outras sanções que vier imputar o Tribunal, de natureza pecuniária e de ponto de controle  para reprovação de suas contas. O presidente fez uma explanação ao Plenário e encaminhou para as comissões  para emitir parecer dentro do prazo regimental.

No decorrer da sessão foram apresentados três projetos de lei: de nº 001/2025 de autoria da vereadora Lilian Regina costa Pureza, que institui a Política Municipal de Atendimento Integral as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria da vereadora Girlene Cirino que dispõe sobre a denominação Enedina Cirino dos Santos Paes a Unidade Básica de Saúde, localizada no Rio Piriá Mirim. Projeto de Lei nº 003/2025 de autoria do vereador Evandro Lima Pereira que dispõe sobre a denominação Kaleo Lima a Unidade Básica de Saúde a ser construída na Vila Portugal, no Rio Guajará. Os projetos foram encaminhados para as comissões que emitirão parecer e retornarão para votação no plenário.

Requerimento  nº 001/2025, de autoria da vereadora Lilian Regina Costa Pureza, que requer a revisão e atualização da Lei Complementar nº 837/2014.

Indicação nº 001/2025, de autoria do vereador Ricardo dos Santos Rodrigues, solicitando ao Poder Executivo a aquisição de uma Ambulancha para o Rio Piriá.

Indicação nº 002/2025, de autoria do vereador Sebastião do Socorro Oliveira Correia, solicitando a construção de um anexo vinculado a Escolas Massaranduba, no Rio Croari.

Pedido de Providencia nº 001/2025, apresentado pela vereadora Jeniffer Nathallie Valente Pinheiro, reiterando Indicação 035/2022, solicitando equiparação salarial entre microscopistas e agentes de combate a endemias.

Ao centro, Presidente vereador Marlon Novaes; Primeira Secretária vereadora Nathallie Nunes; Segundo Secretário vereador João Erlandrice Correa Macado e as vereadoras, Girlene Cirino e Lilian Gaia.

Vereadores João Baratinha; Sebastião Correia; Jedilson Carvalho e Ricardo Rodrigues.

Vereadores, Doca Lima; Amilton Antunes; Evandro Lima e Cintia Andrade.

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