A Câmara municipal de Curralinho agora composta por 13 (treze) vereadores vem encontrando dificuldade para seguir o que determina o regimento interno sobre a duração das sessões estipulado em três horas. O presidente Marlon Novaes com aprovação do plenário tem estendido o tempo de duração para que todos possam apresentar defender e debater suas proposições.
A Mesa Diretora tem a vereadora Jhennifer Nathallie Valente Pinheiro como Primeira Secretária e o vereador João Erlandrice Correa Machado como Segundo Secretário está tentando normalizar as pendencias na documentação do site oficial visando dar total transparência as atividades que estão sendo desenvolvidas na atual legislatura.
Na sessão ordinária realizada no dia 20 de março foi aprovada a Resolução Nº 002/2025 – que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, que estabelece regras requisitos e obrigações para o tratamento de dados pessoais, protegendo os direitos de liberdade e privacidade no âmbito da Câmara Municipal de Curralinho e dá outras Providencias.
Foram apresentadas e aprovadas as seguintes proposições, que foram encaminhadas através de ofício ao Prefeito Municipal Cleber Edson dos Santos Rodrigues, para conhecimento e as providencias cabíveis em cada caso.
Requerimento Nº 002/2025 – de autoria da vereadora Lilian Regina Costa Pureza, solicitando do Poder Executivo ampla divulgação da Lei Municipal Nº 945/2024 –que dispõe sobre gratuidade e meia passagem no transporte de passageiros no município de Curralinho.
Requerimento Nº 002/2025 – de autoria do vereador Ricardo dos Santos Rodrigues, reiterando Indicação Nº 009/2023, solicitando a conclusão da obra em alvenaria da Escola Pau d`arco no Rio Mucutá, afluente do Rio Piriá.
Indicações Nº 005/2025 –de autoria do vereador Evandro Lima Pereira, solicitando a construção de escola e construção de um ginásio poliesportivo no Rio Guajará, e de 008/2025 – solicitando a construção de um prédio escolar no Rio Cupauba, comunidade São Raimundo.
Indicação Nº 010/2025 – de autoria do vereador Ricardo dos Santos Rodrigues, solicitando a aquisição de dois ônibus para transporte de alunos para a escola e creche da Vila Recreio do Piriá.
A vereadora Jhennifer Nathallie Valente Pinheiro Apresentou Moção de Pesar a Família Matos Azevedo, pelo falecimento da senhora Raimunda Lúcia Matos.
Indicação Nº 011/2025 – apresentada pelo vereador João Erlandrice Correa Machado, solicitando a criação através de projeto de lei do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN.
Pedido de Informação – apresentado pela vereadora Cintia do Socorro Andrade, sobre requerimentos apresentados pelos vereadores Ricardo dos Santos Rodrigues e Lilian Regina Costa Pureza, solicitando a construção de um cemitério e a coleta de lixo na Vila Recreio do Piriá.
A sessão do dia 20 de março contou com a presença de todos os vereadores e vereadoras, sob a presidência do vereador Marlon Novaes
