PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (Cria os componentes do sistema municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável do Município de Curralinho-PA e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.