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Projetos de Lei

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março, 2023

mar 10 Declaramos que não houveram novos Projetos de Lei até o momento do ano de 2023

abril, 2022

abr 19 PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a Título Oneroso o terreno que se especifica e dá outras providências)

março, 2021

mar 11 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)

mar 02 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Curralinho para ações de enfrentamento ao coronavírus COVID-19 e dá outras providências)

maio, 2020

maio 06 PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020

abril, 2020

abr 22 PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020

dezembro, 2019

dez 10 PROJETO DE LEI Nº 011/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

setembro, 2019

set 27 PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

março, 2019

mar 27 PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019

mar 25 PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019

mar 20 PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019

mar 19 PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019

fevereiro, 2019

fev 26 PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

setembro, 2018

set 26 PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

agosto, 2018

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 007, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

maio, 2018

maio 02 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2018 GP/PMC, DE 02 DE MAIO DE 2018

maio 02 PROJETO DE LEI Nº 008, DE 02 DE MAIO DE 2018

abril, 2018

abr 24 PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018

abr 02 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2018 GP/PMC, DE 02 DE ABRIL DE 2018

março, 2017

mar 31 PROJETO DE LEI Nº 002, DE 31 DE MARÇO DE 2017

setembro, 2016

set 30 PROJETO DE LEI Nº 007/2016, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016

agosto, 2016

ago 16 PROJETO DE LEI FIXA SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020

junho, 2016

jun 14 PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017

maio, 2016

maio 30 EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO de bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal que se encontram :instalados e sob a guarda da direção escolar das ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE CURRALINHO.

abril, 2016

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 005/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016 (LDO 2017)

abr 25

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 001/ 2016 25 DE Abril DE 2016.

abr 15 PROJETO DE LEI Nº 004/2016 – CONSELHO DA CIDADE

março, 2016

mar 28 PROJETO DE LEI Nº 003/2016 INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS

mar 28 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2016 – CONCURSO PÚBLICO

fevereiro, 2016

fev 24 PROJETO DE LEI Nº 001/2016, AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO A UNOPAR

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