Sessão da Câmara teve tribuna livre, projeto de lei e requerimentos apresentados pelos vereadores

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A reunião ordinária da Câmara Municipal de Curralinho realizada hoje, dia 30 de abril, teve em sua primeira parte(Pequeno Expediente), Tribuna Livre concedida aos representantes do Movimento Pela Inclusão do Marajó – MIM, Professora Neuziane Farias, Fonoaudióloga Andressa Guimarães e o professor Edilan. Na oportunidade foram colocados as metas do movimento e a necessidade do município possuir um local apropriado para atender os portadores do transtorno do espectro autista,   que dificulta o acesso das famílias a tratamento adequado pela falta de diagnóstico especializado. Os vereadores se colocaram a disposição do movimento para a adesão do município a Lei Estadual 9.214/21,promulgada pelo governo do Estado do Pará, e se dispuseram a acrescentar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emendas para a construção de um centro especializado na cidade de Curralinho.

No Grande Expediente foi apresentado o   Projeto de lei n° 005/2021 – que dispões sobre a modificação semântica dos Artigos 1º e 2º da Lei Nº 822/2021 de 22 de março de 2021 encaminhado pelo Prefeito Municipal, que foi encaminhado para as comissões para que apresente parecer no tempo regimental.

O vereador Jedilson Carvalho de Jesus apresentou requerimento solicitando  a construção de um porto para embarque e desembarque de cargas e veículos, e requerimento solicitando que a câmara convide através de ofício o senhor  José Francisco para vir ao município trazendo uma ação com emissão de documentos e prestação de outros serviços para a comunidade;  a vereadora Jhennifer Nathallie Valente Pinheiro solicitou esclarecimentos sobre a merenda escolar; o  vereador Ricardo dos Santos Rodrigues solicitou a construção de um novo prédio para a escola de Ensino Fundamental São Domingos, no Rio Acará; os requerimentos foram aprovados e encaminhados ao prefeito Cleber Edson Rodrigues, a Secretaria de Educação e ao gabinete de Zé Francisco.

Nas considerações finais os vereadores, Walter Oeiras, Jedilson Carvalho, Jhennifer Nathallie Valente, Ricardo Rodrigues e Odinéia Tavares fizeram algumas ponderações sobre a situação do vereador Marcilei Freitas, que encontra-se com problemas com a justiça e se ausentou da câmara sem justificativa.

Na sessão do dia 23 de abril o Movimento Mulheres livres de Curralinho encaminhou um pedido de providências para a câmara sobre a situação do vereador Marcilei, com a Mesa Diretora respondendo que está tomando as medidas cabíveis segundo as normas regimentais e Lei Orgânica do Município, notícia que foi distorcida por membros do Movimento que publicaram nas redes sociais, fazendo transparecer que o Poder Legislativo estava sendo omisso com o caso.

A presidente leu uma nota esclarecendo para a opinião pública (em anexo), para que não paire dúvidas sobre as legalidades dos atos que estão sendo tomados.

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