Vereador tem mandato extinto por ausência do município sem justificativa

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O vereador Marcilei Freitas Barbosa (PSC), teve o seu mandato extinto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curralinho durante a sessão ordinária realizada hoje, 21 de maio de 2021, em decorrência de sua ausência do município por período superior ao que estabelece a lei orgânica sem justificativa. A Presidente da mesa diretora, Vereadora Odinéia Rodrigues Tavares, em conjunto aos seus primeiro e segundo secretário tomaram a atitude depois de todos os prazos regimentais esgotados sem que o vereador se manifestasse referente a sua ausência do município, e cumpriu o que prevê a Lei Orgânica do Município no Art. 20:  Perderá o mandato o Vereador:

 VII — que não residir no município, e dele ausentar-se por período superior

a 15 (quinze) dias, sem licença da Câmara.

 e o Regimento Interno: Art. 249 – Compete ao Presidente da Câmara declarar a extinção do mandato.

  • 1° – A extinção do mandato torna-se efetiva pela só declaração do ato ou fato

extinto pela Presidência, comunicada ao Plenário e inserido em Ata, após sua

ocorrência, comprovação e direito de ampla defesa.

  • 2° – Efetivada a extinção, o Presidente convocará imediatamente o

respectivo suplente.

  • 3° – O Presidente que deixar de declarar a extinção ficará sujeito às

sanções de perda do cargo e proibição de nova eleição para cargo da Mesa durante

a Legislatura. No mesmo ato a presidente convocou o suplente do Partido PSC para assumir no prazo de 15 dias.

No Grande Expediente o vereador Ricardo dos Santos Rodrigues apresentou Indicação solicitando a construção de 500 metros de ponte em madeira de lei na vila Santa Rosa Alto Rio Piriá, justificando que o local possui mais de trinta residências e a ponte que lá existe foi construída na gestão do ex-prefeito Miguel Santa Maria e encontra-se totalmente avariada.

A vereadora Jhennifer Nathallie Valente Pinheiro Apresentou Moções de Pesar as  famílias da Senhora Zenil Alves Nunes e do Senhor Max Denis Rodrigues Fernandes, ambos vítimas do Covid 19.

Nas considerações finais os vereadores Walter Oeiras, João Baratinha, Jedilson Carvalho abordaram o problema enfrentado pelos batedores de açaí com os preços abusivos segundo eles, dos atravessadores, pedindo a presença do Secretário de Agricultura e Abastecimento para que os fatos sejam esclarecidos. A vereadora Jhennifer Nathallie abordou também a  questão de outros alimentos comercializados no mercado para que os consumidores não sejam lesados em seus direitos e paguem preço justo.

A presidente Odinéia Tavares se pronunciou sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes que aconteceu no dia 18 de maio e teve programação no município promovido pela  Secretaria de Assistência Social em parceria com as secretarias de Educação e Saúde e da Segurança Publica, que promoveram uma live  no plenário da Câmara  para debater o assunto, que é de interesse de toda a comunidade curralinhense.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Manoel Domingos Rodrigues de Lima, Walter da Silva Oeiras, Jedilson Carvalho de Jesus, João Baratinha Nogueira e Ricardo dos Santos Rodrigues e as vereadoras Odinéia Rodrigues Tavares, Jhennifer Nathallie Valente Pinheiro, Jocele Bruna Pelegrini Martins e Lilian Regina Costa Pureza.

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