Vereadora Nathallie Pinheiro apresenta Projeto de Lei instituindo o Dia de combate a violência contra a mulher

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Passado um ano do crime que tirou a vida da ex-candidata a prefeita de Curralinho na eleição de 2020, Leila Arruda, praticado por seu ex-marido Boaventura, julgado recentemente e condenado a 21 anos de reclusão, a vereadora Jhennifer Nathallie Valente Pinheiro em parceria com o Movimento Mulheres Livres de Curralinho, apresentou Projeto de Lei instituindo no município o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e violência Contra a Mulher”, com o dia 19 de novembro, dia do ocorrido sendo escolhido para que nessa data sejam feitas manifestações, palestras, debates e seminários e outros atos em defesa da mulher e marcando também a luta de Leila Arruda que desde os 20 anos participavam ativamente das lutas femininas como membro do Movimento “Mulheres Empreendedoras da Amazônia”. A matéria foi encaminhada as comissões e posteriormente ao prefeito para a sanção ou veto.

A sessão ordinária do dia 19 de novembro de 2021 teve a presidência da vereadora Odinéia Rodrigues Tavares auxiliada pelo Primeiro Secretário João Baratinha Nogueira e Segundo Secretário Ricardo dos Santos Rodrigues, contando com as presenças dos vereadores e vereadoras: Lilian Regina Costa Pureza; Amilton Antunes Machado; Jocele Bruna Pelegrini Martins; Jhennifer Nathallie Valente Pinheiro; Jedilson Carvalho de Jesus e Elienai Amaral de Moraes.

No Pequeno Expediente a secretaria deu conhecimento de ofício enviado pelo gabinete do deputado Estadual Wanderlan Quaresma dando ciência de requerimento de sua autoria solicitando na Assembleia Legislativa ao Governo do Estado através do Programa “Asfalto por todo o Pará”, do asfaltamento da rodovia “Transpiriá”, atendendo apelo dos moradores daquela localidade que ficam impossibilitados de usar a referida estrada no inverno pois a mesma se torna intrafegável.

A presidente Odinéia Tavares cedeu espaço na “Tribuna Livre” ao Sr. Manoel dos Santos Tenório, para discutir assuntos relacionados ao seu trabalho como presidente do Conselho da Terceira Idade, ao lado do Sr. Raimundo Oliveira. Os dois pediram ajuda dos poderes Executivo, legislativo e Judiciário no cumprimento do Estatuto do Idoso, relatando as dificuldades que enfrentam principalmente nas filas dos correspondentes bancários, lotéricas e agencias bancárias, onde ficam expostos a sol e chuva em locais acanhados e sem climatização, o que causa constantes problemas de saúde aos usuários.

O Sr. Raimundo Oliveira apelou ao prefeito sobre a possibilidade de reativar a casa de apoio da cidade de Breves e maiores atenções a que funciona em Belém, que segundo ele, não tem motorista para transportar os doentes e nenhuma estrutura de apoio.

No Grande Expediente o Primeiro Secretário vereador João Baratinha Líder do Governo apresentou Projeto de lei Nº 014/2021 de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto do Município de Curralinho, que visa promover e qualificar os adolescentes em situação peculiar de desenvolvimento, entre outras providencias. O Projeto de lei foi encaminhado pela presidência às comissões para emitir parecer no prazo regimental.

Na Ordem do Dia a presidente Convocou a vereadora Jocele Bruna Martins, relatora da Comissão de Justiça e Redação para fazer a leitura de Parecer do Projeto de Lei Nº 012/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, a partir do ano de 2021, com a comissão que te m na presidência a vereadora Lilian Regina Costa Pureza e como membro o vereador Amilton Antunes Machado, emitindo parecer favorável ao Projeto em sua integra, sendo submetido ao plenário que o aprovou por maioria de votos.

A vereadora Lilian Regina solicitou Sessão Especial a ser realizada no dia 12 de dezembro do ano em curso, na Igreja Assembleia de Deus, para comemorar o Dia da Bíblia. O requerimento da vereadora foi aprovado por unanimidade.

A vereadora Jhennifer Nathallie apresentou Indicação ao Poder Executivo pedindo a manutenção de uma quadra de vôlei construída pelos jovens praticantes do esporte no canteiro central da Avenida Jarbas Passarinho, já que a mesma está em obra e a quadra não consta no projeto, pediu ainda que sejam construídos quiosques para a venda de comidas típicas naquele local, o que segundo ela, daria oportunidade de geração de emprego e renda para a população.

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