A Câmara Municipal de Curralinho encerrou o mês de março apresentando resultado positivo, com a tramitação e aprovação de projetos importantes enviados pelo poder Executivo através de projetos de lei e proposições apresentadas pelos vereadores.
O mês de março foi dedicado as mulheres com o plenário recebendo decoração especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher transcorrido no dia 08 , e a realização de Sessão Especial com a tribuna sendo franqueada para as homenageadas entre professoras, ex- vereadora e representantes da comunidade.
Na última sessão ordinária realizada no dia 31 de março foi concedida tribuna livre para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curralinho, Paulino Pereira que pediu o empenho das autoridades do município para que seja esclarecida a situação do limite entre os municípios de Curralinho e Breves que segundo ele, através de lei aprovado na Assembleia Legislativa avançou o limite sobre o nosso município, causando sérios problemas aos proprietários rurais naquela área que pelos documentos estão localizadas no município de Curralinho, mas hoje por essa divisão feita de maneira aleatória sem consulta prévia aos moradores, que agora pedem a ação das autoridades do município para que o caso seja esclarecido.
A Secretaria de Assistência Social através do Fundo para a Infância Adolescência Municipal – FIA, criado pelo Governo Federal com o objetivo de financiar projetos e campanhas que atuem na garantia da proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente apresentou a Campanha “Fica Leãozinho”, que visa a sensibilização para a doação de parte do Imposto de Renda para o programa sem acarretar despesa extra ao doador que poderá receber a quantia doada em sua restituição. Os recursos arrecadados serão administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Como pauta principal foi apresentada o Projeto de Lei nº 007/2023, encaminhado pelo Prefeito Municipal Cléber Edson dos Santos Rodrigues que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 839/2015- que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providencias.
O Projeto de Lei foi encaminhado em regime de urgência devido o prazo estabelecido para o inicio do processo eleitoral que irá eleger os novos conselheiros tutelares e entre as alterações previstas consta a valorização do salário dos conselheiros, com o assunto sendo bastante debatido com proposta de emenda apresentada no plenário pelo vereador Elienai Amaral que gerou a suspensão da sessão por vinte minutos pela presidente para que os vereadores reunissem com as assessorias jurídicas da câmara e prefeitura, conselheiros e assistência social que chegaram a um consenso, sendo o projeto de lei aprovado com o seu texto original.
A sessão foi presidida pela vereadora Odinéia Rodrigues Tavares; Primeira Secretária Lilian Regina costa Pureza; Segunda Secretária Jennifer Nathallie Valente Pinheiro; vereadores: Ricardo dos Santos Rodrigues; Elienai Amaral de Moraes; Jedilson Carvalho de Jesus; João Baratinha Pinheiro; Manoel Domingos Rodrigues de Lima e a vereadora Jocele Bruna Pelegrine Martins.
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- o Plenário decorado em homenagem ao mês da mulher
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- Vereadores com membros do Conselho de Direito, Conselheiros e Secretaria de Assistência Social, presentes na reunião
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- A reunião definiu a aprovação do projeto de lei sem emendas
