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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis
março, 2023
Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
dezembro, 2022
LEI Nº 908/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Curralinho, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 907/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei Municipal Nº 894 de 22 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de rateio-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Curralinho – PA e dá outras providências)
LEI Nº 906/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Curralinho – SMCC, seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, financiamentos e dá outras providências)
abril, 2022
LEI Nº 900/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a título oneroso o terreno que se especifica e dá outras providências)
LEI Nº 899/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica no Município de Curralinho e os funcionários concursados de nível médio lotados nas unidades de ensino da rede municipal, na forma que se específica, e dá outras providências)
março, 2022
LEI Nº 898/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Altera as alíquotas de contribuição previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em observância ao disposto no Art 11 da emenda constitucional Nº 103/2019, e dá outras providências)
LEI Nº 897/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Cria o Conselho Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências)
LEI Nº 896/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS Ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, a partir do ano de 2021)
dezembro, 2021
LEI Nº 895/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Curralinho, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 893/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o período 2022/2025 e dá outras providências)
outubro, 2021
junho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 888/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Cria e revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 357/91 de 15 de Dezembro de 1997, que cria o Instituo de Previdência dos Servidores do Município de Curralinho e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 889/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Curralinho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
maio, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 885/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal)
LEI MUNICIPAL Nº 883/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 (Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal e dá outras providências)
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 881/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus: Medicamentos , insumos e equipamentos na área da Saúde)
LEI MUNICIPAL Nº 882/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Curralinho para ações de enfrentamento ao Coronavírus Covid-19 e dá outras providências)
maio, 2016
abril, 2016
novembro, 2015
Lei Municipal Nº 848/2015
LEI Nº 839/2015 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências.
julho, 2015
novembro, 1997
